A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Frei Miguelinho, por meio do Departamento de Cultura, torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). As inscrições estão abertas e se estendem até o dia 28 de abril.